O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um direito assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pago pelo INSS a pessoas com deficiência (inclusive o autismo, em qualquer grau) e idosos acima de 65 anos que vivem em situação de vulnerabilidade social.
Muitas famílias com filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) vivem com a dúvida:
“Se eu recebo pensão alimentícia, Bolsa Família, pensão por morte ou outros auxílios, posso acumular com o BPC?”
A resposta varia de acordo com o tipo de benefício. Neste artigo, vamos aprofundar cada uma dessas possibilidades e apresentar casos práticos, regras atualizadas, e tabelas comparativas para que você entenda claramente como funciona o acúmulo de benefícios com o BPC.
🧾 O que é o BPC LOAS?
O BPC não é aposentadoria, nem exige contribuição ao INSS. É um benefício assistencial de um salário mínimo mensal pago a:
| Público-alvo | Requisitos principais |
| Pessoa com deficiência | Qualquer idade, com impedimento de longo prazo (inclusive autismo), que gere barreiras sociais |
| Idoso | Ter 65 anos ou mais |
| Ambos | Renda familiar mensal por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo vigente |
Além disso, é necessário que a deficiência e a condição socioeconômica sejam comprovadas por laudos e documentos.
⚠️ O BPC pode ser acumulado com outros benefícios?
O BPC não pode ser acumulado com benefícios da Previdência Social, como aposentadoria e pensão por morte. No entanto, existem exceções importantes, principalmente em relação a benefícios assistenciais ou auxílios estaduais e municipais.
Veja a seguir uma tabela-resumo para facilitar:
📊 Tabela 1: Benefícios que podem ou não ser acumulados com o BPC
| Benefício | Pode acumular com o BPC? | Observações |
| Pensão Alimentícia | ✅ Sim | Entra no cálculo da renda familiar |
| Bolsa Família / Auxílio Brasil | ✅ Sim | Não entra no cálculo da renda familiar |
| Benefícios estaduais ou municipais | ✅ Sim | Cesta básica, passe livre, isenção de IPTU, entre outros |
| Aposentadoria | ❌ Não | São benefícios de natureza previdenciária |
| Pensão por Morte | ❌ Não | Também é benefício previdenciário |
| Auxílio-doença / Aposentadoria por invalidez | ❌ Não | Não pode acumular |
✅ Benefícios que PODEM ser acumulados com o BPC
1. Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia judicial ou extrajudicial recebida por uma criança autista não impede a concessão do BPC, mas o valor entra no cálculo da renda familiar per capita.
Exemplo prático:
Uma criança autista recebe R$ 500 de pensão alimentícia. Ela mora com a mãe (que não tem renda) e dois irmãos. A renda total da casa é R$ 500. Dividindo pelos quatro moradores:
Renda per capita: R$ 500 ÷ 4 = R$ 125
Como esse valor é inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 353 em 2025), a família ainda se enquadra para o BPC.
2. Bolsa Família (ou Auxílio Brasil)
O BPC pode ser recebido junto com o Bolsa Família, pois ambos são benefícios assistenciais com origens diferentes. Além disso, o valor do Bolsa Família não entra no cálculo da renda per capita para o BPC.
Ou seja: receber o Bolsa Família não atrapalha a concessão do BPC.
Inclusive, a concessão do BPC pode aumentar o valor do Bolsa Família, já que a composição familiar se altera.
3. Benefícios estaduais e municipais
Auxílios locais — como tarifa social, passe livre, cestas básicas, aluguel social, entre outros — podem ser recebidos junto com o BPC sem prejuízo. Eles não são pagos pela Previdência Social e, portanto, não geram impedimento.
❌ Benefícios que NÃO PODEM ser acumulados com o BPC
1. Aposentadoria
Como o BPC é um benefício assistencial e a aposentadoria é um benefício previdenciário, não podem ser recebidos juntos pela mesma pessoa.
Se o beneficiário já recebe aposentadoria, ele não terá direito ao BPC, mesmo que tenha deficiência ou baixa renda.
2. Pensão por Morte
Mesmo que a pensão por morte seja recebida por um filho menor de idade, não é possível acumular com o BPC, pois ambos têm origem previdenciária ou de suporte individual.
Exemplo prático:
Um adolescente com autismo recebe pensão por morte do pai no valor de R$ 1.100. Mesmo estando em situação de vulnerabilidade, não poderá receber o BPC, pois já recebe um benefício previdenciário.
3. Auxílio-doença ou Aposentadoria por Invalidez
Ambos são benefícios concedidos pelo INSS e, por isso, também não são cumulativos com o BPC. O interessado deve optar por um ou outro.
Importante: Não é possível “testar” os dois. Caso deseje abrir mão de um para tentar o outro, a desistência deve ser oficial e justificada.
🛑 Atenção: Benefício recebido por outro membro da família não impede o BPC
Se outro membro da casa (como um avô ou irmão) recebe aposentadoria ou pensão, isso não impede o BPC para a criança com autismo — mas o valor entra no cálculo da renda per capita.
📑 Documentos exigidos para avaliação do acúmulo
- Comprovantes de renda (incluindo pensão alimentícia, se houver);
- Documentos pessoais de todos os membros da família;
- Declaração de composição familiar;
- Laudo médico detalhado;
- Número do NIS (Cadastro Único atualizado).
Importante: O Cadastro Único deve estar atualizado nos últimos 2 anos.
🧠 Conclusão: O que você precisa saber
| Pontos principais |
| O BPC não pode ser acumulado com aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-doença |
| Pode ser acumulado com Bolsa Família, pensão alimentícia e benefícios municipais |
| A renda per capita da família é um dos fatores mais importantes na análise |
| Cada caso deve ser avaliado individualmente, preferencialmente com orientação especializada |
📲 Precisa de ajuda para solicitar o BPC ou teve o pedido negado?
Muitos pedidos de BPC são negados por erros simples, como documentos incompletos ou falta de laudo detalhado. Se você quer garantir o direito do seu filho, evitar negativa do INSS, ou recorrer de um indeferimento, entre em contato com a equipe do Dr. Renan Pereira Braga.
✅ Atendimento humanizado
✅ Especialista em BPC para Autistas
✅ Suporte em todas as etapas
