A pessoa com autismo e seus familiares frequentemente se perguntam quais são os direitos garantidos além do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O BPC LOAS é um direito fundamental, mas ele não é o único. Existem outros benefícios e isenções que podem ajudar a garantir mais qualidade de vida e inclusão para quem tem Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Neste artigo, você vai descobrir quais são esses direitos e como requerê-los.
Quais São os Direitos Garantidos Além do BPC para Pessoa com Autismo?
1. Passe Livre no Transporte Interestadual
A pessoa com autismo tem direito ao passe livre no transporte interestadual, que garante a gratuidade em ônibus, trens e embarcações entre estados.
✅ É necessário apresentar laudo médico comprovando o TEA e a situação de renda familiar.
2. Passe Livre Municipal e Estadual
Além do transporte interestadual, muitos estados e municípios oferecem o passe livre no transporte público local (ônibus municipais e metropolitanos).
✅ O processo varia de acordo com a legislação de cada localidade.
3. Isenção de IPI e ICMS na Compra de Veículo
Pessoas com autismo ou seus representantes legais têm direito à isenção de IPI e ICMS na compra de um veículo adaptado ou comum.
✅ Isso reduz significativamente o custo do carro novo.
✅ É preciso apresentar laudo médico e seguir os procedimentos junto à Receita Federal e Secretaria da Fazenda do Estado.
4. Isenção de IPVA
Em diversos estados brasileiros, a pessoa com autismo também pode ter direito à isenção do IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores).
✅ Verifique a legislação vigente no seu estado.
5. Prioridade no Atendimento em Serviços Públicos e Privados
O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante prioridade no atendimento em diversos serviços, como:
✅ repartições públicas
✅ bancos
✅ hospitais
✅ empresas privadas
6. Medicamentos Gratuitos pelo SUS
A pessoa com autismo tem direito ao acesso gratuito a medicamentos essenciais relacionados ao tratamento do TEA, fornecidos pelo SUS.
✅ É necessário apresentar receita médica atualizada.
7. Educação Inclusiva com Apoio Especializado
Pessoas com TEA têm direito à educação inclusiva em escolas regulares, com acompanhamento especializado, se necessário.
✅ Este direito é garantido pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
✅ É possível solicitar a presença de um mediador ou acompanhante terapêutico em sala de aula.
Como Solicitar os Direitos Garantidos Além do BPC para Pessoa com Autismo?
Documentos Necessários
Para solicitar os direitos acima, você normalmente precisará de:
✅ Laudo médico com CID F84 (ou código atualizado para TEA)
✅ Documentos pessoais da pessoa com autismo e do responsável legal
✅ Comprovante de residência atualizado
✅ Comprovante de renda familiar (quando exigido)
Onde Fazer a Solicitação
- Passe livre: órgãos estaduais ou municipais de transporte
- Isenção de IPI e ICMS: Receita Federal e Secretaria da Fazenda do Estado
- Isenção de IPVA: DETRAN ou Secretaria da Fazenda Estadual
- Medicamentos: farmácias do SUS ou Secretaria de Saúde local
- Educação inclusiva: Secretaria de Educação do município ou estado
Por Que Buscar o Apoio de um Advogado Especializado?
Contar com um advogado especializado em BPC LOAS e direitos da pessoa com autismo pode facilitar e acelerar todo o processo de solicitação de benefícios.
✅ O advogado ajuda a garantir que toda a documentação esteja correta.
✅ Oferece suporte caso algum direito seja negado.
✅ Auxilia na preparação para perícias e avaliações.
Nosso escritório é especializado em advocacia para BPC LOAS e direitos da pessoa com autismo e está pronto para te ajudar.
Resumo Final: Como Garantir Todos os Direitos Além do BPC para Pessoa com Autismo
Além do BPC LOAS, a pessoa com autismo pode e deve buscar outros direitos, como:
✅ Passe livre no transporte público
✅ Isenção de impostos na compra e posse de veículos
✅ Medicamentos gratuitos
✅ Educação inclusiva com apoio especializado
✅ Prioridade no atendimento
A busca por esses direitos é fundamental para melhorar a qualidade de vida da pessoa com TEA e sua família.
Caso você precise de ajuda para solicitar qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso escritório — estamos aqui para apoiar você.
Perguntas Frequentes sobre Direitos Garantidos Além do BPC para Pessoa com Autismo
Quais direitos complementam o BPC para pessoa com autismo?
Além do BPC, pessoas com autismo podem solicitar: passe livre, isenção de impostos, medicamentos gratuitos, educação inclusiva e prioridade no atendimento.
Posso solicitar mais de um benefício ao mesmo tempo?
Sim. Não há impedimento legal para solicitar e usufruir de mais de um direito ou benefício complementar ao BPC.
É necessário ter um advogado para solicitar esses direitos?
Embora não seja obrigatório, contar com um advogado especializado aumenta significativamente as chances de aprovação e evita erros que possam levar a negativas.
Existe algum prazo para solicitar os direitos garantidos além do BPC?
Os direitos não têm um prazo específico, mas é recomendável solicitar assim que possível, principalmente no caso de isenções fiscais que podem ter prazo para renovação anual.
