O BPC para autismo leve é um direito garantido a pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade social, mesmo quando o diagnóstico é de grau leve. Muitas famílias têm dúvidas se o autismo leve dá direito ao LOAS (Benefício de Prestação Continuada), e a resposta é sim — desde que a condição comprometa a autonomia da criança e que a renda familiar esteja dentro dos critérios exigidos. Neste guia, você vai entender todos os requisitos, como fazer a solicitação e quais documentos são necessários.
✅ O que é o BPC LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio mensal pago pelo INSS, no valor de um salário mínimo, garantido por lei a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que estejam em situação de vulnerabilidade social.
📌 Importante: O BPC não exige contribuição ao INSS, ou seja, mesmo quem nunca trabalhou com carteira assinada pode ter direito.
👶 Autismo é considerado deficiência para o BPC?
Sim. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerado, por lei, uma deficiência para fins de acesso a benefícios como o BPC.
Mas atenção: não é o diagnóstico que garante o benefício, e sim as limitações funcionais que o autismo provoca na vida da criança.
🤔 Autismo leve dá direito ao BPC?
Pode dar sim!
O nível de autismo (leve, moderado ou severo) não define sozinho o direito ao benefício. O que o INSS analisa é como o transtorno impacta a autonomia e o desenvolvimento da criança.
Veja abaixo um comparativo importante:
| Autismo leve (nível 1) | Impactos possíveis |
| Criança tem fala desenvolvida | Pode ter dificuldades sociais intensas |
| Frequenta escola regular | Pode precisar de mediador ou apoio constante |
| Apresenta autonomia parcial | Precisa de supervisão frequente |
| Interage com familiares | Pode se isolar em ambientes novos ou com outras crianças |
👉 Ou seja: Mesmo que o autismo seja leve, se houver impacto real na vida funcional da criança, o direito ao BPC pode existir.
📋 Quais são os critérios do INSS para conceder o BPC?
O INSS avalia dois pontos principais:
1. Critério da Deficiência
A criança precisa ter uma deficiência que impeça sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade com as demais da mesma idade.
2. Critério de Renda Familiar
A renda por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
Veja a tabela abaixo:
| Número de pessoas na família | Renda máxima total permitida (2025 – salário mínimo de R$ 1.412) |
| 2 pessoas | R$ 706 |
| 3 pessoas | R$ 1.059 |
| 4 pessoas | R$ 1.412 |
| 5 pessoas | R$ 1.765 |
🔎 Obs.: Mesmo famílias que ultrapassam esse limite podem conseguir o BPC na justiça, caso seja demonstrada a real situação de vulnerabilidade.
Como conseguir BPC para criança autista? Solicitação e etapas do processo
📁 Documentos necessários para solicitar o BPC
A organização da documentação é essencial para o sucesso do pedido. Veja o checklist básico:
| Documento | Observações |
| RG e CPF do responsável e da criança | Documentos atualizados |
| Comprovante de residência | Preferencialmente em nome do responsável legal |
| Comprovante de renda de todos da família | Holerites, extratos bancários, aposentadorias, pensões etc. |
| Laudo médico com CID F84.0 | Deve detalhar os impactos funcionais do TEA |
| Relatórios de psicólogos, fonoaudiólogos e TO | Devem descrever as limitações da criança |
| Cadastro Único atualizado (CadÚnico) | Cadastro necessário para qualquer benefício assistencial do INSS |
🔔 Dica importante: Relatórios genéricos e laudos com apenas o CID costumam levar à negativa do benefício. É fundamental que os documentos descrevam as barreiras reais enfrentadas pela criança no dia a dia.
❌ E se o BPC for negado?
Infelizmente, muitos pedidos de crianças com autismo leve são indeferidos, mesmo quando elas têm direito.
As negativas geralmente ocorrem por:
| Motivo comum de negativa | Como resolver |
| Laudo médico genérico | Solicite um laudo mais completo e detalhado |
| Ausência de documentos que provam as limitações funcionais | Inclua relatórios de fono, psicólogo, escola, TO |
| CadÚnico desatualizado ou com dados incompletos | Atualize no CRAS do município |
| Renda familiar acima do limite legal | É possível contestar via recurso ou ação judicial |
➡️ Você pode recorrer administrativamente ou entrar com ação judicial. Muitos casos são ganhos na Justiça com apoio jurídico especializado.
👉 BPC/LOAS Negado? Saiba como reverter a negativa do INSS
⚖️ Por que contar com um advogado especializado?
Solicitar o BPC sozinho pode ser frustrante. O processo exige técnica, estratégia e atenção aos detalhes. Um advogado pode ajudar com:
- Análise prévia de viabilidade
- Orientação sobre os documentos certos
- Revisão dos laudos antes da entrega
- Acompanhamento das perícias e avaliações
- Recurso em caso de negativa
- Ação judicial, se necessário
📌 Importante: O BPC não gera 13º salário e não dá direito à pensão por morte, mas garante um salário mínimo mensal e estabilidade financeira para a família.
📣 Conclusão
Se seu filho tem autismo leve, ele pode sim ter direito ao BPC. Mas isso só será reconhecido se as limitações funcionais forem bem comprovadas e se a documentação estiver completa e atualizada.
O caminho pode parecer burocrático, mas com o suporte certo, esse direito pode ser conquistado.
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