Quem tem autismo pode receber o BPC LOAS? Essa é uma dúvida comum entre pais, mães e cuidadores que buscam apoio financeiro para garantir qualidade de vida aos seus filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Cada mãe, pai ou cuidador tem sua própria trajetória ao receber o diagnóstico de autismo de seus filhos. Independentemente de como foi esse processo, é fato que famílias atípicas enfrentam muitos desafios e precisam de todo apoio possível — inclusive o auxílio governamental.
Segundo a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), o Brasil tem cerca de 2 milhões de pessoas com TEA. E muitas delas têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), desde que se comprove a condição de deficiência e a situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Continue lendo e saiba como funciona o BPC LOAS para autismo, quem pode solicitar e quais documentos são necessários para garantir esse direito.
Quem tem autismo pode receber o BPC Loas?
Sim, pessoas com autismo podem receber o BPC/Loas, basta comprovarem o transtorno e a vulnerabilidade socioeconômica. Esse direito é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social, Lei Nº 8.742/93.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é um Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Ele garante o pagamento de um salário mínimo mensal às pessoas socieconomicamente vulneráveis que precisam de cuidados, como idosos e pessoas com deficiência. Confira mais detalhes sobre o BPC/LOAS Autismo aqui.
Quem tem direito ao BPC?
- Brasileiros;
- Idosos, com idade igual ou superior a 65 anos;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a condição cause impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo;
- Que possuem renda per capita, ou seja, por pessoa do grupo familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.*
* Para calcular a renda per capita se deve somar os rendimentos mensais da família e dividir pelo número de familiares, aqui há rendas que não devem entrar no cálculo, consulte um advogado para entender melhor.
Como solicitar o BPC Loas para pessoas com autismo
Existem algumas opções para solicitar o BPC, como: a Central Telefônica 135, de segunda a sábado, das 7 às 22 horas, o portal Meu INSS na aba “novo pedido” e com o auxílio jurídico de um advogado mediante procuração.
O requerente, quem deseja solicitar o BPC, deverá reunir os documentos abaixo:
- RG do responsável legal;
- RG da pessoa com autismo;
- CPF do responsável legal;
- CPF da pessoa com autismo;
- Comprovante de residência;
- Cadastro único, CadÚnico, atualizado.
Outros documentos que podem ser solicitados ou anexados:
- Certidão de casamento;
- Comprovativos de gastos;
- Histórico escolar da criança;
- Procuração, caso haja a contratação de um advogado.
Pereira Braga advocacia especializada em BPC Loas para pessoas com autismo
Cuidar de uma criança com TEA é desafiador, afinal ser uma mãe ou pai atípico exige um nível de atenção e cuidado maior. Muitas vezes falta uma rede de apoio, familiares e amigos, que ajudem nesse cuidado.
Somado a tudo isso, o processo junto ao INSS pode ser burocrático e com detalhes que atrapalham famílias que possuem esse direito a recebê-lo.
Para isso, a Pereira Braga Advogados Associados se especializou em ajudar famílias a acessarem seus direitos de forma simples e online. Precisa de ajuda? Fale com nossa equipe.
Fontes:
https://www.fcee.sc.gov.br/portal-do-autismo/8-categoria-institucional/9999-dados
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742compilado.htm
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