O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como BPC/LOAS, é um dos principais mecanismos de amparo social no Brasil. Garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ele oferece um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que vivam em situação de vulnerabilidade social.
Mas receber o BPC não significa que o beneficiário está isento de futuras avaliações. Pelo contrário, a legislação prevê que o benefício deve passar por revisões periódicas. Neste artigo, você vai entender quando ocorre a reavaliação do BPC, o que é exigido pelo INSS, como se preparar e o que fazer caso haja o risco de suspensão ou negativa da continuidade do benefício.
O que é a reavaliação do BPC?
A reavaliação é um procedimento de revisão obrigatório e periódico realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para verificar se os beneficiários do BPC continuam atendendo aos requisitos legais para o recebimento do benefício.
Essa medida tem por objetivo evitar fraudes, garantir que os recursos sejam destinados a quem realmente necessita e promover a eficiência do sistema assistencial.
Por que a reavaliação do BPC acontece?
A reavaliação do BPC está prevista no artigo 21-§ 10 da Lei nº 8.742/93, que determina:
“A pessoa com deficiência beneficiária do BPC será submetida a reavaliação da deficiência, no máximo, a cada dois anos.”
Com base nisso, o INSS pode convocar o beneficiário para:
- Atualização do CadÚnico;
- Nova perícia médica;
- Nova avaliação biopsicossocial;
- Comprovação de renda atual da família.
Quem deve passar pela reavaliação?
A reavaliação é obrigatória para:
- Todos os beneficiários com deficiência, incluindo pessoas com autismo;
- Beneficiários que não atualizam o CadÚnico há mais de 2 anos;
- Famílias com mudanças de renda;
- Beneficiários cujas condições de saúde podem ter mudado.
Beneficiários idosos (acima de 65 anos) também estão sujeitos a revisão, embora o foco esteja nas condições de vulnerabilidade econômica e na atualização cadastral.
Quando a reavaliação do BPC é feita?
Geralmente, a reavaliação acontece a cada dois anos. Porém, o INSS pode antecipar esse processo em algumas situações:
- Sinais de mudança nas condições de deficiência ou de renda familiar;
- Denúncias anônimas ou fiscalizações;
- Cruzamento de dados com outros órgãos (ex: Receita Federal, CadÚnico, registros de carteira assinada);
- Ausência de movimentação bancária.
Como é feita a notificação para reavaliação?
A notificação pode ocorrer por:
- Carta do INSS enviada ao endereço do beneficiário;
- Mensagens no aplicativo Meu INSS;
- Convocação por Diário Oficial da União;
- Comunicação por telefone ou SMS oficial do INSS.
É importante manter o endereço e o telefone atualizados no CadÚnico para evitar perda de prazos.
O que é exigido na reavaliação do BPC?
1. Atualização do CadÚnico (Cadastro Único)
- Deve ser feita no CRAS mais próximo;
- Precisa conter informações atualizadas sobre todos os membros da família, renda, escolaridade, saúde e moradia.
2. Comprovação de renda familiar
- Comprovantes de rendimentos (contracheques, extratos bancários, comprovante de benefícios recebidos);
- Declaração de isenção de renda, quando aplicável.
3. Laudos e relatórios atualizados
- Laudos médicos recentes (com no máximo 12 meses);
- Relatórios de acompanhamento escolar, terapêutico, psicológico ou ocupacional;
- Documentos que comprovem uso de medicamentos, tratamentos e dificuldades funcionais.
4. Avaliação médica e biopsicossocial
- Realizada por peritos do INSS e assistentes sociais;
- Analisa limitações, grau de dependência, impacto da deficiência na vida cotidiana, e condições sociais da família.
O que acontece se o beneficiário não comparecer?
A ausência não justificada na reavaliação pode resultar na suspensão temporária ou definitiva do benefício. Caso o beneficiário perca o prazo:
- Ele ainda pode solicitar a reanálise ou reativação, apresentando justificativa plausível (doença, viagem, mudança de endereço, etc);
- Em caso de negativa, é possível entrar com recurso administrativo;
- Persistindo a negativa, pode-se recorrer judicialmente com o apoio de um advogado ou da Defensoria Pública.
Como se preparar para a reavaliação do BPC?
1. Mantenha o CadÚnico sempre atualizado
- Atualize sempre que houver mudanças na família, na renda ou no endereço;
- Mesmo sem mudanças, atualize pelo menos a cada 2 anos.
2. Guarde todos os documentos importantes
- Mantenha laudos, receitas, relatórios e exames organizados e atualizados;
- Tenha cópias digitais para facilitar anexos em pedidos online.
3. Solicite relatórios de profissionais que acompanham o beneficiário
- Escolares (caso seja criança ou adolescente);
- Terapeutas ocupacionais, psicólogos, psiquiatras, neurologistas, etc.
4. Documente os gastos com saúde
- Comprove despesas com medicações, consultas, terapias e transporte;
- Guarde notas fiscais, recibos e receitas.
5. Tenha tudo pronto com antecedência
- Evite deixar para juntar documentos última hora;
- Estar preparado ajuda a evitar suspensões injustas.
Como agir se o BPC for suspenso após a reavaliação?
a) Verifique o motivo da suspensão
- Acesse o Meu INSS para ver o histórico e a decisão;
- Anote o número do protocolo e a justificativa oficial.
b) Entre com recurso administrativo
- No prazo de 30 dias a partir da decisão;
- Apresente documentos complementares e alegações fundamentadas.
c) Busque apoio jurídico
- Caso o recurso seja negado, procure a Defensoria Pública ou um advogado especializado;
- É possível entrar com uma ação judicial para recuperar o benefício.
Casos em que a Justiça garante a continuidade do BPC
Em diversas situações, a Justiça tem garantido a manutenção do benefício, principalmente quando:
- A família comprova que a renda continua baixa;
- A deficiência persiste ou é permanente (como o TEA);
- Houve falhas na avaliação do INSS;
- O CadÚnico estava atualizado e a convocação não foi recebida.
Dica extra: BPC para autistas é permanente?
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica permanente, mas isso não significa que o BPC será vitalício automaticamente.
Mesmo em casos de autismo severo, o INSS pode reavaliar para verificar se há melhorias funcionais ou se a família teve aumento de renda.
Conclusão
A reavaliação do BPC é um processo necessário e legal, mas também pode gerar ansiedade para muitas famílias. Saber quando acontece, o que é exigido e como se preparar é fundamental para garantir que o benefício continue sendo pago sem interrupções.
Manter documentos organizados, atualizar o CadÚnico regularmente e buscar orientação especializada são atitudes que fazem a diferença.
Se você já passou por uma reavaliação, ou está com medo de perder o benefício, saiba que há caminhos legais para recorrer e lutar pelos seus direitos.
Quer ajuda para enfrentar a reavaliação do BPC?
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