Quando uma criança ou adulto é diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), surgem muitas dúvidas sobre os direitos garantidos por lei. Uma das principais é: o BPC LOAS pode ser concedido para pessoas com autismo? E o grau — moderado ou severo — influencia na decisão do INSS?
Neste artigo, você vai entender como o INSS analisa os pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC) para autistas, quais são os critérios utilizados e como o grau do TEA pode afetar a concessão do benefício.
O que é o BPC LOAS e quem tem direito?
O BPC LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial garantido pelo Governo Federal para pessoas que:
- São idosas com 65 anos ou mais, ou
- Possuem deficiência de longo prazo que as impeça de participar plenamente da sociedade.
Além disso, é necessário comprovar vulnerabilidade social, ou seja, renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Importante: o BPC não exige contribuição ao INSS, mas também não paga 13º nem deixa pensão por morte.
O autismo dá direito ao BPC LOAS?
Sim. O Transtorno do Espectro Autista é reconhecido como uma deficiência para fins legais, desde que haja comprometimento funcional e necessidade de apoio contínuo, mesmo que não haja deficiência intelectual associada.
Autismo leve, moderado e severo: entenda as classificações
O autismo é classificado em níveis conforme a intensidade de suporte necessário:
-
Nível 1 (leve): precisa de pouco apoio para interação social e organização.
-
Nível 2 (moderado): precisa de apoio substancial e apresenta maior dificuldade de comunicação.
-
Nível 3 (severo): precisa de apoio muito substancial, com dependência intensa e dificuldades severas.
Existe diferença no processo de análise do INSS para autismo moderado ou severo?
Sim, mas não de forma oficial. A lei não exige um grau mínimo do autismo para concessão. No entanto, na prática, o grau influencia a forma como o INSS e os peritos avaliam o impacto funcional do transtorno.
Critérios de avaliação do INSS para autistas
Ao analisar um pedido de BPC por autismo, o INSS realiza duas avaliações:
-
Perícia médica: para verificar se há deficiência de longo prazo.
-
Avaliação social: para confirmar a situação de vulnerabilidade econômica.
O grau de autismo pode impactar a avaliação médica, especialmente quando há:
- Ausência de linguagem verbal
- Déficits motores ou sensoriais graves
- Necessidade de cuidados permanentes
- Dificuldade severa de adaptação social e autonomia
Impacto da gravidade do autismo na concessão do benefício
Na prática, autistas com nível 2 (moderado) ou nível 3 (severo) têm maiores chances de aprovação, pois o comprometimento costuma ser mais evidente nas perícias.
Já o autismo leve pode gerar indeferimentos, especialmente se a criança estuda em escola regular, realiza tarefas diárias com pouca ajuda ou apresenta boa comunicação verbal.
Documentação essencial para solicitar o BPC por autismo
Para aumentar as chances de aprovação do benefício, é fundamental apresentar documentos que comprovem o diagnóstico, a funcionalidade reduzida e a situação social da família.
Laudos médicos e relatórios multiprofissionais
- Laudo com CID (geralmente F84.0 ou F84.5)
- Relatório multiprofissional com descrição funcional
- Parecer de terapeutas, psicólogos, pedagogos, fonoaudiólogos
- Relatórios escolares, se aplicável
CadÚnico atualizado: obrigatoriedade e impacto
Estar com o Cadastro Único atualizado é pré-requisito. Nele deve constar a composição familiar, renda, escolaridade, condições de moradia e existência de pessoas com deficiência.
Casos reais: quando o BPC é concedido para autismo moderado ou severo
Exemplo 1: João, 6 anos, com autismo severo, não fala, faz uso de fraldas e depende da mãe para todas as atividades. Benefício concedido sem judicialização.
Exemplo 2: Lucas, 10 anos, com autismo moderado, frequenta escola especial, usa medicação contínua e recebe acompanhamento psicológico. Benefício concedido após recurso com relatório multiprofissional detalhado.
O que fazer se o BPC for negado mesmo com autismo severo?
Se o BPC for negado, mesmo com evidências fortes, é possível:
-
Entrar com recurso administrativo no próprio INSS
-
Ajuizar uma ação judicial com base nos laudos e na legislação
Dica: contar com apoio jurídico especializado pode ser decisivo.
Conclusão: o grau do autismo realmente interfere na concessão do BPC?
Sim. Embora a lei não exija um grau específico, o autismo moderado e severo costuma ser mais facilmente reconhecido como deficiência que gera impedimentos funcionais — um dos requisitos do BPC.
Por isso, documentar detalhadamente a condição e os desafios enfrentados pela pessoa com TEA é essencial para uma análise justa.
Perguntas frequentes sobre o BPC LOAS para autismo em 2025
1. Crianças com autismo leve têm direito ao BPC?
Possuem direito, mas devem comprovar que a condição interfere significativamente na vida cotidiana.
2. O BPC pode ser cortado após ser aprovado?
Sim, principalmente se o CadÚnico estiver desatualizado ou a família ultrapassar o limite de renda.
3. Quem tem BPC pode trabalhar?
Não. Se a pessoa com deficiência começar a trabalhar, o benefício será suspenso. Nesse caso, pode-se analisar o auxílio-inclusão.
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