BPC LOAS para autistas é um benefício assistencial garantido por lei, essencial para famílias em situação de vulnerabilidade. Neste guia completo de 2025, você vai descobrir como solicitar o BPC LOAS para autistas, quem tem direito, quais documentos são exigidos e o que fazer em caso de negativa pelo INSS.
✅ O que é o BPC LOAS para autistas e quem tem direito?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), consiste em um salário mínimo mensal para:
- Idosos com 65 anos ou mais
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
📌 Critério principal: renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
🧠 Por que o autismo dá direito ao BPC LOAS?
A Lei nº 12.764/2012 reconhece o autismo como deficiência para fins legais, o que garante às pessoas com TEA o direito ao BPC — desde que sejam comprovadas limitações nas atividades da vida diária e baixa renda familiar.
💡 Mesmo em casos de TEA leve, a avaliação funcional é o que define o direito.
🗂️ Documentação necessária para solicitar o BPC LOAS para autistas
| Documento | Observações importantes |
|---|---|
| RG e CPF | De todos os membros da família |
| Comprovante de residência | Atualizado e com CEP |
| Laudo médico com CID-10 | Diagnóstico de TEA com descrição detalhada |
| Cadastro Único (CadÚnico) | Atualizado nos últimos 2 anos |
| Comprovante de renda | Holerite, extratos bancários, INSS etc. |
📝 Passo a passo para solicitar o BPC LOAS para autistas
- Atualize o CadÚnico no CRAS mais próximo.
- Acesse o site ou app Meu INSS.
- Clique em “Benefício assistencial à pessoa com deficiência”.
- Preencha os dados e anexe os documentos exigidos.
- Aguarde o agendamento da avaliação biopsicossocial.
- Acompanhe o status da solicitação pelo Meu INSS.
👨⚕️ Como funciona a avaliação biopsicossocial no BPC LOAS para autistas?
Realizada por uma equipe multiprofissional do INSS (médico e assistente social), essa avaliação considera:
- Diagnóstico clínico do TEA
- Nível de funcionalidade (fala, locomoção, interação)
- Grau de dependência
- Situação socioeconômica da família
❌ Motivos de negativa no BPC LOAS para autistas e como recorrer
As causas mais comuns de indeferimento incluem:
- Renda familiar mal declarada
- Cadastro Único desatualizado
- Falta de documentos ou laudo incompleto
📌 Como recorrer:
- Recurso administrativo no próprio Meu INSS
- Ação judicial, com o apoio de um advogado previdenciário especializado
🔗 O que fazer quando o BPC é negado pelo INSS?
❓ FAQ – Perguntas frequentes sobre o BPC LOAS para autistas
Criança autista pode receber o BPC?
✅ Sim, desde que comprove baixa renda familiar e limitação funcional.
É obrigatório estar em escola ou terapia?
📘 Não, mas isso pode reforçar o laudo e a avaliação.
Quem recebe o BPC pode trabalhar?
❌ Não. O benefício é exclusivo para quem não consegue prover o próprio sustento.
⚖️ Por que contar com um advogado previdenciário especializado?
- Evita erros que podem causar a negativa
- Organiza e fortalece toda a documentação
- Acompanha recursos e perícias
- Atua estrategicamente em ações judiciais
💼 Conte com a equipe da Pereira Braga Advogados para garantir seus direitos.
🟩 Conclusão: o BPC LOAS para autistas é um direito — e deve ser respeitado
Se você cuida de uma criança ou adulto com autismo e enfrenta dificuldades financeiras, saiba que o BPC LOAS para autistas é um direito fundamental. Com os documentos certos, laudo médico atualizado e, se necessário, o apoio jurídico adequado, você pode garantir esse benefício e transformar a realidade da sua família.
