Muitas mães e pais se perguntam se seus filhos que se enquadram no Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem direito a algum benefício e a resposta nesse caso é sim!
O BPC, Benefício de Prestação Continuada, é um direto da criança com autismo que garante o auxílio de um salário mínimo mensal às pessoas com TEA desde que a renda familiar não ultrapasse ¼ do salário mínimo por pessoa.
Resumidamente, para conseguir o BPC para criança com autismo, os responsáveis legais devem reunir os documentos necessários, solicitar o auxílio para o INSS e passar pela entrevista social e perícia médica.
Como solicitar o BPC para pessoas com autismo:
Há três maneiras de solicitar o BPC para pessoas com autismo: por telefone, pela Central 135, online, pelo app Meu INSS e por via legal, com a representação de um advogado.
Por via telefônica, basta digitar 135 no celular ou telefone fixo, de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Para o pedido online, no app do Meu INSS, você deve clicar no menu “Novo Pedido”, digitar “benefício assistencial”, clicar em BPS e seguir as instruções seguintes. No site do GOV há um passo a passo desse processo.
Por representação legal, mediante uma procuração, o advogado fará o pedido e o acompanhamento do processo, guiando cada etapa.
BPC autismo documentos obrigatórios:
- CPF do representante legal;
- Documento de identidade com foto do representante legal;
- CPF da criança com autismo;
- Documento de identidade com foto da criança com autismo;
- CPF de todos os residentes da casa;
- Cadastro único, CadÚnico, atualizado.
- Laudo médico que comprove o TEA;
- Comprovante de residência atualizado, como contas de água, luz, telefone ou internet.
BPC autismo documentos complementares:
Em relação à solicitação de documentos, pode ser que no processo o INSS peça algumas complementações, nesse caso quanto mais documentação reunida melhor, alguns exemplos desses são:
- Comprovativos de despesas com o TEA, como gastos com medicamentos, terapias, locomoção, cuidadores, etc.;
- Exames complementares;
- Histórico escolar que comprove dificuldade ou necessidade de auxílio;
- Certidão de casamento ou documento que comprove união estável no núcleo familiar que mora com a criança;
- Carteira de trabalho.
BPC autismo etapas do processo:
As etapas do processo de solicitação do PBC para pessoas com autismo são: pedido do benefício, agendamentos presenciais: entrevista social e perícia médica e reposta.
Etapa 1: pedido do benefício.
A primeira etapa do processo é pedir o benefício junto ao INSS, conforme explicado acima, há mais de uma maneira de realizar essa solicitação.
A primeira etapa pode ser realizada via telefone ou online, mas a segunda será obrigatoriamente física
Etapa 2: agendamentos presenciais.
Serão dois agendamentos presenciais nos quais deverão comparecer o responsável legal e a criança com TEA, com todos os documentos solicitados em mãos.
A primeira entrevista é uma avaliação social, para entender as condições financeiras da família, apesar disso, esteja preparado para responder às questões mais gerais também, leve junto os documentos médicos.
A segunda entrevista é a perícia médica, leve tudo que conseguir reunir que comprove a necessidade de apoio a criança, laudos, prontuários, receitas médicas e histórico escolar.
Etapa 3: aguardar a resposta.
O período de análise é normalmente de 45 a 90 dias, porém é comum acontecerem atrasos, caso aconteça no seu processo é importante o auxílio de um advogado para entender como prosseguir.
Em muitos casos há uma etapa extra: recorrer à negativa. É possível o pedido ser indeferido, ou seja, negado, mesmo que a família tenha o direito, seja por um cálculo errado do INSS ou uma avaliação errônea da condição da criança.
Nesses casos o ideal é ajuizar uma ação de pedido de reversão do indeferimento, assim o novo processo irá ocorrer via Justiça Federal, com a participação de um juiz e não via INSS.
A grande maioria dos pedidos de reversão são concedidos, nessa via você precisará de representação legal, entenda mais sobre o que fazer se o BPC for negado aqui.
Advogado especialista em BPC/LOAS para crianças com autismo
A Pereira Braga Advogados Associados é uma advocacia especialista em BPC para pessoas com autismo, estamos há anos auxiliando famílias em todo o Brasil a terem seus direitos garantidos.
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Fontes:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742compilado.htm
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