Quando a família recebe um diagnóstico de autismo infantil se vê imediatamente obrigada a adaptar uma nova rotina de acompanhamentos médicos, terapias e tratamentos.
Infelizmente boa parte das famílias no Brasil não possui condições de prover o tratamento e vivem uma situação extremamente preocupante, pois a ausência de tratamento comprovadamente atrasa o desenvolvimento da criança autista.
A Lei garante um benefício no valor de um salário mínimo mensal para as famílias de baixa renda que possuem filhos com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (F-84). O acesso a este benefício por meio de uma ajuda especializada se torna muito mais leve e tranquilo, e hoje vou te mostrar tudo que é necessário para que você consiga usufruir deste direito!
Benefício Assistencial ao Autista – BPC/LOAS – Quais os requisitos?
Vamos lá, os requisitos para a concessão do Benefício Assistencial ao Autista são:
– Possuir diagnóstico do autismo
– Viver em família de baixa renda
– RG e CPF
– Comprovante de residência
– Estar inscrito no Cadastro Único
Qual o procedimento para conseguir o benefício?
O pontapé inicial começa com uma solicitação online junto ao INSS. A partir de então o solicitante deverá comparecer em dois agendamentos presenciais com a criança autista e levar documentos.
– Avaliação Social: A Avaliação Social é uma entrevista que verifica as condições sociais e de renda, as dificuldades enfrentadas pela família no dia a dia.
Nossa orientação é levar além dos comprovantes dos gastos da família, os laudos médicos também! Mesmo que eles sejam efetivamente analisados na próxima etapa, levar já na Avaliação Social ajuda muito!
– Perícia Médica: A Perícia Médica vai aferir a limitação que a criança possui. É importante levar toda documentação referente aos tratamentos, exames e receituários.
Uma dica importante é solicitar um relatório escolar onde a criança eventualmente estuda, pois o relatório apresenta a realidade do aluno, o que tende a contribuir bastante! (Geralmente as escolas fornecem sem muita burocracia, vale a pena pedir!)
Nessas duas etapas é de extrema importância que o solicitante esteja bem preparado, pois é aqui onde os indeferimentos acontecem! Por exemplo, muito peritos equivocadamente avaliam a condição para o trabalho daquela criança, quando deveriam analisar o grau da limitação, e então acabam negando o benefício mesmo com o diagnóstico devidamente apresentado, e a família fica sem entender nada.
Qual a renda mensal para a família ser considerada de baixa renda?
Olha, a regra diz que a renda da família não pode ser superior ao equivalente a R$ 353,00 por pessoa na residência hoje, porém na justiça esse limite pode ser flexibilizado para até R$ 706,00 por pessoa.
É importante mencionar que benefícios como Bolsa Família não entram nessa contagem da renda. Mesmo assim muitos benefícios são negados por considerarem renda que não deveriam ser consideradas!!!
Ah, já que comentamos sobre o Bolsa família aqui vai mais uma informação importante que diariamente a gente responde no escritório; Caso a família preencha os requisitos de ambos os benefícios, poderá receber tanto o Bolsa Família quanto o BPC/LOAS Autismo.
Conclusão
O Benefício Assistencial ao Autista, também chamado de BPC/LOAS, tem a fama de ser impossível de se conseguir devido ao procedimento detalhado e dificuldade de comprovação, além das interpretações muitas vezes equivocadas no momento da análise, como acabamos de ver.
Por isso nós do Pereira Braga Advogados nos especializamos neste tipo de demanda e ajudamos diariamente dezenas de famílias de todos os estados do Brasil.
Espero que este conteúdo tenha contribuído, caso tenha ficado com alguma dúvida estamos aqui para te ajudar!
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